Política de Privacidade do MiCA Intelligence

1. Porque existe esta Política

O MiCA Intelligence nasceu do princípio de que a confiança se constrói com transparência. Por isso queremos explicar de forma simples:

• que dados tratamos,
• porque os tratamos,
• durante quanto tempo os conservamos,
• a quem podem ser transmitidos,
• que direitos assistem ao Utilizador.

O nosso objetivo consiste em tratar a menor quantidade possível de dados necessária ao funcionamento do Serviço.

3. Que dados tratamos

O âmbito dos dados tratados depende da forma de utilização do Serviço.

3.1. Teste de Arquétipo de Investidor

Durante a utilização do Teste registamos uma sessão anónima que abrange:

• as respostas dadas às dezoito perguntas,
• o momento em que cada resposta foi dada,
• o momento de início do Teste,
• o momento de conclusão do Teste,
• o Arquétipo de Investidor calculado,
• os resultados parciais nos oito eixos a partir dos quais o Arquétipo é calculado, bem como os dados intermédios do cálculo da Idade de Consciência Financeira,
• a Idade de Consciência Financeira calculada,
• as três bolsas de criptomoedas europeias reguladas correspondentes,
• a versão dos modelos utilizados para calcular os resultados,
• o identificador aleatório da hiperligação para o resultado, graças ao qual é possível regressar ao próprio resultado no endereço /resultado/…,
• a informação sobre se a sessão começou a partir de uma hiperligação partilhada nas redes sociais e a partir de que canal.

Não registamos dados que permitam identificar o Utilizador. Em especial, não registamos:

• o nome próprio e o apelido,
• o endereço de correio eletrónico,
• o número de telefone,
• o endereço IP,
• a conta de utilizador.

As respostas dadas no Teste dizem respeito à forma de tomar decisões de investimento e não dizem respeito a categorias especiais de dados, tais como dados relativos à saúde, às opiniões políticas, às convicções religiosas ou à orientação sexual.

Partilha do resultado. Caso o Utilizador recorra ao botão de partilha no ecrã do resultado, é criado um registo adicional e autónomo: o momento da partilha, o nome do arquétipo, a variante da imagem (apenas o arquétipo ou o arquétipo com a Idade de Consciência Financeira), o canal de partilha e o idioma. Este registo não está associado à sessão do Teste nem ao identificador do resultado - a partir dele não é possível regressar a um determinado Teste.

3.2. Formulário de contacto

Caso o Utilizador recorra ao formulário de contacto, tratamos:

• o nome próprio,
• o endereço de correio eletrónico,
• o assunto da mensagem,
• o conteúdo da mensagem,
• o idioma da mensagem.

Utilizamos estes dados exclusivamente para dar resposta e para manter a correspondência.

3.3. País do visitante

Durante a utilização do Serviço é determinado o país a partir do qual é estabelecida a ligação. Esta informação é utilizada exclusivamente para análises estatísticas anónimas. O endereço IP não é registado nem conservado pelo MiCA Intelligence.

O país é registado em quatro tipos de registos estatísticos:

• na sessão anónima do Teste de Arquétipo de Investidor,
• na passagem para o sítio de uma bolsa (ponto 3.5),
• no contador de visualizações dos cartões das bolsas, ou seja, no elenco que indica quantas vezes o cartão de determinada bolsa foi apresentado num dado dia,
• na nossa própria medição de visitas (ponto 3.8).

Registamos exclusivamente o código de duas letras do país (por exemplo «PL»). Caso não seja possível determinar o país, o registo é criado sem esta informação - a ausência de país é um estado normal. O contador de visualizações dos cartões das bolsas não contém qualquer identificador do Utilizador nem qualquer momento mais preciso do que o dia: uma linha indica quantas vezes o cartão de determinada bolsa foi apresentado num dado dia, numa dada parte do Serviço, num dado idioma e a partir de um dado país.

Os resultados destas análises podem ser publicados de forma agregada - por exemplo como a distribuição dos arquétipos num dado país. Os elencos publicados não contêm dados que permitam identificar quem quer que seja.

3.4. Idioma do Serviço

Memorizamos a versão linguística escolhida do Serviço, para que na visita seguinte seja apresentado o idioma adequado.

3.5. Passagens para os sítios das bolsas

O Serviço contém hiperligações que conduzem aos sítios das bolsas. Qualquer um dos dois botões junto à bolsa pode ser uma hiperligação de afiliação - tanto o que conduz ao registo como o que conduz à página inicial da bolsa; este último conduz ao endereço comum da bolsa quando não dispomos dessa hiperligação. Contamos quantas vezes a passagem ocorreu. Registamos exclusivamente: o momento da passagem, a que bolsa disse respeito, a partir de que parte do Serviço ocorreu, qual dos dois botões foi premido, a versão linguística e o país a partir do qual foi estabelecida a ligação (ponto 3.3). No ecrã do resultado do Teste registamos ainda qual das três bolsas apresentadas foi escolhida, bem como o resultado anónimo do Teste - o nome do arquétipo e o intervalo da Idade de Consciência Financeira - sem qualquer associação a um determinado Teste.

Este registo não está associado a qualquer pessoa nem à sessão do Teste, não contém qualquer identificador do Utilizador e não permite reconstituir o histórico de uma pessoa. O endereço IP não é registado nem conservado. A informação serve exclusivamente para análises estatísticas anónimas e para o acerto de contas com os parceiros.

3.6. Proteção dos contadores contra aumento artificial

O Serviço mantém contadores anónimos (visualizações e cliques nos banners publicitários, inícios do Teste, visualizações dos cartões das bolsas, passagens para os sítios das bolsas, partilhas do resultado, comunicações do formulário de contacto). Para que estes números não possam ser aumentados artificialmente, limitamos a frequência dos pedidos provenientes de um mesmo ponto da rede.

Os contadores dos banners publicitários são dois números registados junto da própria campanha - quantas vezes o banner foi apresentado e quantas vezes foi premido. Não os acompanha qualquer registo sobre um Utilizador individual. Mantemos separadamente o elenco das comunicações do contador de visualizações dos cartões das bolsas que não foram contabilizadas por terem sido excedidos os limites acima - para que a ausência de dados não pareça um zero. Este elenco contém exclusivamente: o dia, a parte do Serviço, o idioma, o motivo da omissão e dois números. Não contém o país nem nada que indique uma pessoa.

Para o efeito, o endereço IP da ligação é utilizado apenas de forma passageira: durante o tratamento de um único pedido convertemo-lo numa síntese irreversível, que existe na memória do servidor e desaparece quando este é reiniciado. O próprio endereço IP não é por nós registado - não entra na nossa base de dados, nem em qualquer registo por nós mantido, nem em ficheiros cookies. Independentemente disso, o endereço entra nos registos técnicos do fornecedor de alojamento, que são criados fora do Serviço e que não utilizamos (ver ponto 3.7). Não o associamos a qualquer registo estatístico e o mesmo não serve para reconhecer nem para seguir o Utilizador. O fundamento do tratamento é o interesse legítimo do responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), que consiste em proteger o Serviço contra abusos e em assegurar a fiabilidade das nossas próprias estatísticas.

3.7. Registos técnicos do fornecedor de alojamento

O Serviço funciona na infraestrutura de um fornecedor de alojamento (Vercel). O fornecedor regista nos seus próprios registos técnicos as informações básicas sobre cada pedido dirigido ao Serviço - incluindo o endereço IP da ligação e o identificador do navegador (User-Agent). Estes registos são criados do lado do fornecedor e são indispensáveis ao funcionamento e à segurança do serviço de alojamento.

Não criamos estes registos e não os utilizamos: não construímos estatísticas com base neles, não os associamos às sessões do Teste nem a qualquer outro registo criado no Serviço. O fundamento do tratamento é o interesse legítimo do responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), que consiste em assegurar o funcionamento e a segurança do Serviço. O ponto 9 indica durante quanto tempo os registos são conservados.

3.8. Medição própria das visitas

Contamos as visitas ao Serviço também por nós próprios, do lado do nosso servidor - de forma independente do Google Analytics (ponto 5). Fazemo-lo porque o Google Analytics não vê parte do tráfego: não arranca sem consentimento para os ficheiros cookies de análise e é frequentemente bloqueado por extensões dos navegadores. As duas medições funcionam lado a lado e não estão associadas entre si.

Registamos exclusivamente números agregados, à escala do dia. O dia é contado em hora UTC - do mesmo modo nos prazos de conservação do ponto 9. São eles:

• o número de visualizações de páginas,
• o número de visitas (uma visita é uma sequência de entradas da mesma pessoa com pausas não superiores a 30 minutos),
• o número de visitantes diferentes num dado dia,

repartidos por hora de entrada, versão linguística do Serviço e país a partir do qual foi estabelecida a ligação (ponto 3.3). Contamos separadamente as entradas reconhecidas como automatismos - robôs de motores de busca, monitorização, analisadores - e as mesmas não entram nos três números acima. A medição não abrange o painel de administração.

Uma visita não atravessa a fronteira do dia: as entradas da mesma pessoa antes e depois da meia-noite são contadas como duas visitas. Tal decorre do valor aleatório referido adiante - este muda juntamente com o dia, pelo que não dispomos de nada que permita associar uma entrada anterior à meia-noite a uma entrada posterior.

O endereço IP não é por nós registado. O mesmo não entra na nossa base de dados, nem em qualquer registo por nós mantido, nem em ficheiros cookies. Tal aplica-se igualmente a esta medição.

Para contar visitantes diferentes temos de distinguir o regresso da mesma pessoa da entrada de alguém novo. Fazemo-lo sem registar seja o que for que indique essa pessoa. A partir do endereço da ligação e das informações que o navegador transmite sobre si próprio calculamos um marcador curto e irreversível - algo semelhante a um carimbo, a partir do qual não é possível ler de volta quem o deixou. Ao cálculo juntamos um valor aleatório que sorteamos de novo em cada dia e apagamos juntamente com ele. Depois de o apagarmos, o carimbo de ontem já não pode ser reconstituído nem comparado com o de hoje - tão-pouco por nós. Tal significa igualmente que não sabemos nem podemos vir a saber se a mesma pessoa visitou o Serviço ontem e hoje.

Esta medição não exige consentimento e não cria qualquer ficheiro cookie. Funciona independentemente da decisão tomada na barra de consentimento: não regista seja o que for no navegador, e a escolha relativa aos ficheiros cookies de análise não lhe diz respeito. O fundamento do tratamento é o interesse legítimo do responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), que consiste em manter estatísticas anónimas do nosso próprio Serviço.

O ponto 9 indica durante quanto tempo conservamos os dados aqui criados.

4. Com que finalidade utilizamos os dados

Tratamos os dados exclusivamente para:

• o funcionamento do Serviço,
• o cálculo dos resultados do Teste,
• a apresentação dos resultados da Procura de Bolsa,
• a resposta às mensagens,
• a melhoria da qualidade de funcionamento da plataforma,
• a realização de análises estatísticas anónimas,
• a garantia da segurança do Serviço,
• o cumprimento das obrigações decorrentes da lei.

Não utilizamos os dados para a venda de bases de dados nem para a definição de perfis publicitários.

5. Google Analytics

O Serviço utiliza o Google Analytics 4. O Google Analytics só arranca depois de prestado o consentimento para os ficheiros cookies de análise. O Google Analytics é um serviço prestado pela Google. A utilização desta ferramenta pode implicar a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, de acordo com as regras aplicadas pela Google. As informações pormenorizadas sobre o funcionamento do Google Analytics constam da documentação da Google e das definições de cookies disponíveis no Serviço.

6. Deteção de erros técnicos

O Serviço utiliza o serviço Sentry, que nos comunica os erros técnicos - por exemplo que determinada página deixou de abrir. Sem uma ferramenta deste tipo, só teríamos conhecimento de uma avaria quando o Utilizador no-la comunicasse.

A comunicação de erro é criada apenas no momento em que o erro ocorre. Enquanto o Serviço funcionar corretamente, nada é enviado. A comunicação contém:

• a descrição do erro, com a indicação do ponto do código do Serviço em que ocorreu,
• o endereço da página em que ocorreu o erro - sem os parâmetros do endereço e sem os identificadores nele contidos,
• as informações técnicas sobre o ambiente: o tipo de navegador ou de servidor, a versão do Serviço e a indicação de se o erro ocorreu numa página pública ou no painel de administração.

O que a comunicação NÃO contém. O elenco seguinte é a essência deste ponto, e não o seu complemento - os dados indicados são removidos antes de a comunicação sair do Serviço:

• o endereço IP - o campo de identidade é expressamente anulado e o serviço recebe instrução inequívoca de não determinar o endereço por si próprio,
• os ficheiros cookies, incluindo o cookie de sessão do painel de administração,
• os cabeçalhos do pedido, incluindo o identificador do navegador (User-Agent) e o endereço da página a partir da qual ocorreu a passagem,
• o conteúdo do formulário de contacto - o nome próprio, o endereço de correio eletrónico, o assunto nem o conteúdo da mensagem,
• as respostas dadas no Teste de Arquétipo de Investidor nem os seus resultados,
• o identificador do resultado do Teste - caso o erro ocorra na página do resultado, o identificador constante do endereço é substituído por um marcador de reserva antes de a comunicação ser enviada,
• os valores dos dados registados na base de dados ou dela lidos nem os valores das variáveis do momento em que ocorreu o erro.

A deteção de erros não utiliza ficheiros cookies e não regista seja o que for na memória do navegador. Não serve para análises, não mede a forma de utilização do Serviço, não grava as sessões dos Utilizadores nem mede o desempenho. Por esse motivo não está abrangida pelo mecanismo de consentimento para ficheiros cookies - funciona com base no nosso interesse legítimo, que consiste em manter o bom funcionamento e a segurança do Serviço (ver ponto 8).

O projeto que serve o Serviço é mantido na região europeia do serviço Sentry, o que significa que as comunicações de erro são tratadas em território da União Europeia.

7. Cookies

O Serviço utiliza ficheiros cookies. As informações pormenorizadas sobre os seus tipos, sobre a finalidade da sua utilização e sobre a forma de gerir os consentimentos constam do documento Cookies.

8. Com que fundamento tratamos os dados

Consoante a finalidade do tratamento, recorremos a diferentes fundamentos jurídicos decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD).

9. Durante quanto tempo conservamos os dados

Não conservamos os dados por período superior ao necessário à realização da finalidade para a qual foram recolhidos.

Formulário de contacto

As mensagens enviadas através do formulário de contacto são conservadas durante 24 meses a contar da data da sua receção. Decorrido esse prazo, a mensagem - juntamente com o nome próprio, o endereço de correio eletrónico e o conteúdo - é eliminada de forma automática e irreversível. A mensagem pode ser eliminada por nós também antes, inclusive a pedido do Utilizador.

Resultados do Teste de Arquétipo de Investidor

Os resultados anónimos do Teste podem ser conservados por tempo indeterminado para efeitos de análises estatísticas, de desenvolvimento dos modelos e de aperfeiçoamento do funcionamento do Serviço. Estes resultados não permitem identificar uma pessoa determinada.

Google Analytics

Os dados tratados pelo Google Analytics são conservados de acordo com as definições e as regras em vigor no serviço Google Analytics 4.

Medição própria das visitas

Os dados descritos no ponto 3.8 são conservados durante três períodos diferentes, consoante a finalidade a que servem:

• 48 horas - os dados que permitem reconhecer um visitante que regressa (o carimbo acima descrito, juntamente com o valor aleatório com que foi calculado). O valor aleatório é apagado juntamente com o dia a que diz respeito, pelo que os registos mais antigos deixam de significar seja o que for ainda antes de decorrido esse prazo.
• 3 meses - a repartição dos números pelas diversas horas do dia. Decorrido esse prazo, o pormenor horário é eliminado.
• Por tempo indeterminado - os resumos diários agregados: visualizações, visitas, número de visitantes diferentes e entradas de automatismos, repartidos por idioma e por país. São exclusivamente números e não contêm nada que indique uma pessoa determinada.

Comunicações de erros técnicos

As comunicações de erro são conservadas durante o período decorrente das definições e das regras em vigor no serviço Sentry, findo o qual são por este eliminadas. As comunicações não contêm dados que permitam identificar uma pessoa (ver ponto 6).

Registos técnicos do fornecedor de alojamento

O endereço IP do visitante não é por nós conservado - não o regista nem a nossa base de dados nem qualquer registo por nós mantido. O endereço é, porém, registado pelo fornecedor de alojamento nos seus próprios registos técnicos, indispensáveis ao funcionamento e à segurança do serviço (ver ponto 3.7). Estes registos são conservados durante um período curto, decorrente das definições e das regras em vigor no serviço Vercel, findo o qual são por este eliminados. Não os utilizamos para qualquer finalidade.

10. A quem podem ser confiados os dados

Em virtude do funcionamento do Serviço, recorremos aos serviços de fornecedores externos. Os dados só podem ser confiados na medida do necessário à prestação desses serviços.

Atualmente são os seguintes subcontratantes:

• Vercel - alojamento da aplicação (o fornecedor regista o endereço IP da ligação nos seus próprios registos técnicos - ver pontos 3.7, 9 e 11),
• Supabase - conservação dos dados do Serviço, incluindo as mensagens do formulário de contacto, as sessões anónimas do Teste e as estatísticas de visitas (projeto mantido na região da União Europeia - Frankfurt),
• Google - Google Analytics 4,
• Sentry - deteção de erros técnicos (projeto mantido na região europeia; o ponto 6 descreve o âmbito dos dados transmitidos),
• Google Workspace - serviço de correio eletrónico.

Cada um dos fornecedores trata os dados de acordo com a sua própria documentação e com a legislação em vigor.

11. Transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns dos fornecedores de serviços utilizados pelo MiCA Intelligence podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Tal diz respeito, em especial, aos serviços prestados pela Google. Nesses casos, a transferência de dados é efetuada com recurso aos mecanismos adequados previstos na legislação em vigor, em especial às cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou a outros fundamentos jurídicos que admitam essa transferência.

Tal não diz respeito aos dois serviços em que são conservados os dados registados pelo Serviço. A base de dados (Supabase) é mantida na região da União Europeia - Frankfurt, e o projeto de deteção de erros técnicos (Sentry) na região europeia. Os dados do formulário de contacto, as sessões anónimas do Teste, as estatísticas de visitas e as comunicações de erro são, por conseguinte, tratados em território da União Europeia.

Questão distinta são os registos técnicos do fornecedor de alojamento (ver ponto 3.7). Os mesmos são criados do lado do fornecedor, fora do Serviço, e o local do seu tratamento e da sua conservação depende da infraestrutura desse serviço, e não das nossas definições. Caso ocorra assim uma transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, aplicam-se os mecanismos descritos no primeiro parágrafo. Não criamos nem utilizamos estes registos, e o endereço IP não é por nós registado (ver pontos 3.6 e 9).

12. Direitos do Utilizador

O Utilizador tem direito a:

• obter informação sobre o tratamento dos seus dados,
• aceder aos dados,
• retificar os dados,
• apagar os dados,
• limitar o tratamento,
• opor-se ao tratamento,
• à portabilidade dos dados,
• retirar o consentimento a qualquer momento, caso o tratamento seja efetuado com esse fundamento.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada. Caso o Utilizador considere que os seus dados são tratados em desconformidade com a lei, tem o direito de apresentar reclamação ao Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais da Polónia.

13. Consentimento para ficheiros cookies

Na primeira visita ao Serviço, o Utilizador pode decidir a que tipos de ficheiros cookies presta consentimento. Pode alterar a sua decisão a qualquer momento através das definições de cookies disponíveis no Serviço. As informações pormenorizadas constam do documento Cookies.

14. Definição de perfis e decisões automatizadas

O MiCA Intelligence não toma relativamente aos Utilizadores decisões que produzam efeitos jurídicos ou que os afetem significativamente de forma similar. O Teste de Arquétipo de Investidor, a Classificação e a Procura de Bolsa servem exclusivamente para apresentar informação e para apoiar o processo de escolha de uma bolsa. Os resultados apresentados pelo Serviço não constituem uma decisão administrativa, financeira nem de investimento.

15. Hiperligações para os sítios das bolsas

O Serviço contém hiperligações que conduzem aos sítios das entidades que exploram bolsas de criptomoedas. Depois de aceder ao sítio da bolsa escolhida, aplicam-se as regras de tratamento de dados e a política de privacidade dessa entidade. O MiCA Intelligence não responde pela forma como terceiros tratam os dados.

16. O que não fazemos

Por transparência, queremos indicar claramente o que o MiCA Intelligence não faz.

• Não vendemos dados pessoais.
• Não disponibilizamos dados para fins de marketing.
• Não definimos perfis de utilizadores para efeitos publicitários.
• Não exigimos a criação de uma conta.
• Não registamos endereços IP - não o faz nem a nossa base de dados nem qualquer registo por nós mantido (ver pontos 3.6, 3.7 e 3.8).
• Não gravamos as sessões dos Utilizadores - não registamos movimentos do rato, cliques nem a imagem do ecrã.
• Não transmitimos o endereço IP, os ficheiros cookies nem o conteúdo do formulário de contacto à ferramenta de deteção de avarias (ver ponto 6).
• Não associamos os resultados do Teste de Arquétipo de Investidor a uma pessoa determinada.
• Não utilizamos as respostas do Teste para avaliar a pessoa nem para tomar decisões relativamente ao Utilizador.

17. Alterações à Política de Privacidade

A Política de Privacidade pode ser alterada nos seguintes casos:

• alteração da legislação,
• alteração da forma de funcionamento do Serviço,
• implementação de novas funcionalidades,
• mudança de fornecedores de serviços.

A versão em vigor do documento está sempre publicada no Serviço. Cada versão contém o número de versão e a data de entrada em vigor.

18. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

LW Capital
Número de identificação fiscal (NIP): 6262868375
Correio eletrónico: formulário de contacto

O essencial em resumo

Quem não quiser ler o documento na íntegra encontra abaixo as informações mais importantes.

• A utilização do Serviço não exige a criação de uma conta.
• Não registamos endereços IP - regista-os exclusivamente o fornecedor de alojamento nos seus próprios registos técnicos, que não utilizamos (pontos 3.6, 3.7 e 3.8).
• Contamos as visitas também por nós próprios, do lado do servidor - sem registar o endereço IP e sem ficheiros cookies (ponto 3.8).
• Os resultados do Teste de Arquétipo de Investidor são anónimos.
• Utilizamos o formulário de contacto exclusivamente para responder às mensagens.
• Eliminamos as mensagens do formulário 24 meses após a sua receção.
• O Google Analytics só funciona depois de prestado o consentimento.
• O Sentry comunica-nos as avarias do Serviço - a comunicação é criada apenas no momento do erro e não contém o endereço IP, os ficheiros cookies nem o conteúdo do formulário (ponto 6).
• Não gravamos as sessões dos Utilizadores.
• Não vendemos dados pessoais.
• Não definimos perfis de utilizadores para efeitos publicitários.
• Não associamos os resultados do Teste a uma pessoa determinada.

Versão linguística que prevalece

A Política de Privacidade foi redigida em língua polaca. Em caso de divergência entre a versão polaca e a tradução para outro idioma, prevalece a versão polaca.